Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

Emenda constitucional altera regras e prioridades no pagamento dos precatórios

Por Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca.