Lei em 80% dos países discrimina domésticas, diz estudo

Advocacia Approbato Machado analisa analisa primeiro ano da Nova Lei de Falências

Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Especialista aponta riscos na proposta que amplia período de licença maternidade

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Fiscal de supermercado em BH não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados improcedentes.

Trabalhador de siderúrgica enclausurado durante a noite no alojamento receberá indenização

Ele receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.

Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida em Pouso Alegre

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.

Deputada é condenada por improbidade administrativa

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos para uso do gabinete da deputada, sendo que o valor mensal dos contratos seria objeto de ressarcimento por verba indenizatória decorrente do exercício da atividade parlamentar

Tributário. Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

Em se tratando de crédito tributário constituído pela entrega da declaração do contribuinte, o Fisco dispõe do prazo de 05 (cinco) anos para cobrar o valor devido, contados da data da recepção do formulário.

Recurso de embargos interposto sob a édige da lei nº 11.496/2007. Volkswagen.

Tem prevalecido nesta SBDI-I entendimento majoritário no sentido de reconhecer validade a acordo coletivo mediante o qual se avença o pagamento parcelado da participação nos lucros, em periodicidade inferior a um semestre civil, a despeito da vedação contida no artigo 3º, § 2º, da Lei n.º 10.101/2000.

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Dano moral. Pensão vitalicia. Prescrição. Indenização.

O direito a reparação civil que o empregado tenha em face de ato do empregador, não obstante o efeito atrativo de competência decorrente do art. 114 da CF, não pode ser confundido com "crédito decorrente da relação de trabalho".

Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.

Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.

Direito tributário. Alvará para levantamento de PIS de empregado falecido. Beneficiários de assistência judiciária gratuita em processos judiciais sucessórios.

Direito tributário. Alvará para levantamento de PIS e FGTS de empregado falecido. Beneficiários de assistência judiciária gratuita em processos judiciais sucessórios.