Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Advogados de Maluf querem anular processo

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Carga tributária prejudica empresas

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual