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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:49
Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual
partes devem agir com honestidade e boa-fé, de modo que aquela que desistir do que foi combinado deve reparar o prejuízo causado à outra.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 17:22
Banco deverá rever multa contratual e incidência de juros de cédula rural
incidência dos juros remuneratórios em 12% ao ano de cédula de produto rural de um cliente da Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.
afirmação de que a obrigação já fora cumprida, constitui-se em ato contrário à boa-fé e à dignidade da Justiça.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 10:23
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
década do desligamento profissional e quando eles já estão com idade avançada, violaria o princípio da boa-fé objetiva.
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Doutrina » Comercial Publicado em 09 de Março de 2020 - 14:38
A Impossibilidade de rescisão do Contrato após adimplemento maior que 70%
doutrina em questão. Há quem pretenda baseá-la na função social do contrato, na boa-fé objetiva, na
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:53
O indesejável marketing na justiça*
Paraná, é uma solução muita boa e de interesse público, merecendo nosso aplauso.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 09:11
Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração
interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da administração, a verba não está sujeita à devolução, presumindo-se a boa-fé do servidor.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 11:56
Banco HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria
boa-fé objetiva e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa"
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 12:45
Morte de paciente não justifica devolução de remédios
conseguiram mediante liminar. Se as sobras foram doadas a uma instituição assistencial idônea, tem-se a presunção de boa-fé tanto do doador como do beneficiado
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:42
Empregada de universidade deve devolver diferenças de planos econômicos
norteadores do Direito do Trabalho, a natureza alimentar dos valores a restituir ou a boa-fé da parte que os auferiu"
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:05
A prata da palavra
estabelecer a boa interação entre todos os envolvidos no processo de aprendizagem. A palavra é de prata e
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 12:24
Entre Shakespeare e Machado de Assis
, tentados a adentrarem na essência da natureza humana com coragem e boa dose de ironia.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2015 - 14:59
Direitos da Personalidade, Capacidade e Dignidade da Pessoa Humana
alteridade, precisam ser protegidos. A personalidade se realiza também com uma vida boa. A individualidade
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:40
A culpa post pactum finitum no direito brasileiro
princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que devem prevalecer na relação contratual
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:48
Interrogatório de foragido por videoconferência?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Array Publicado em 2014-08-13T16:20:46+00:00
Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão: a cidadania material na efetividade do acesso à justiça
boa para todos. E não apenas para uma parte abastada econômica, política e socialmente. Portanto
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Array Publicado em 2009-03-13T04:00:00+00:00
HC. Excesso de prazo. Inocorrência. Impossibilidade de liberdade provisória para crime de tráfico de entorpecentes.
Comarca de Boa Vista, tendo em vista o transcurso de mais de 120(cento e vinte) dias de manutenção da custódia cautelar do acusado.
