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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 16:15
MPF/SP vai verificar qualidade do serviço público prestado pelo INSS
Procedimento foi instaurado a partir da notícia de que autarquia estaria pagando pensão por morte para acusado de homicídio de beneficiária
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Comprador de imóvel garante na justiça restituição de comissão de corretagem
Autor argumenta que não foi informado que a quantia gasta tratava-se da comissão, acreditando que se tratava de um sinal de princípio de pagamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 13:25
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico.
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 13:20
Centro Ortopédico de Ceilândia é condenado a indenizar por erro de material em cirurgia
A paciente será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais por ter tido sua cirurgia para colocação de pinos interrompida por erro no material utilizado no procedimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:25
Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.
Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:00
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
TIM deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais em razão do cancelamento indevido da linha telefônica do consumidor
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:10
JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário
Juiz destacou que a modificação da jornada trabalhista é um direito do empregado, não podendo o empregador impor modificação de horários
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:30
Plano de saúde deve custear cirurgia para retirada de câncer
A ré deverá autorizar e custear os procedimentos necessários pelo paciente, os quais deverão se realizados pelo médico deste
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:50
HiperCard Banco deve pagar indenização a cliente
A instituição financeira deverá indenizar o cliente em R$ 8 mil reais por comprometer a credibilidade deste e dificultar sua obtenção de crédito em razão da restrição no nome
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:10
Contradição da reclamada leva Câmara a não conhecer dos recursos
Câmara não conhecer recurso interposto pela reclamada e o recurso adesivo interposto pela reclamante, devido à "caracterização de pressuposto negativo recursal"
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 15:10
Para TJ, apresentação de cheque clonado, por si só, não enseja dano moral
Câmara negou pedido de uma correntista, que pretendia ser indenizada moralmente em razão da apresentação de um cheque clonado e da disponibilização de um talão de cheques a terceiro não autorizado
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:50
Plano de saúde deverá arcar com tratamento de tumor cancerígeno
Além de custear exames e o tratamento do segurado com câncer, a Unimed deverá indenizá-lo moralmente em mais de R$ 6 mil reais por ter se negado a autorizar procedimentos
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:00
Estado deve fornecer medicamento a paciente portador de câncer
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:30
TJ sobrepõe vínculo biológico ao socioafetivo em ação de paternidade
O jovem de 15 anos teve reconhecido seu direito de retificar seu registro de nascimento, para que seja incluído o nome do seu pai biológico em detrimento do seu pai socioafetivo
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:30
Direito Privado mantém indenização a família abordada por segurança de supermercado
O autor será indenizado moralmente em R$ 3,5 mil reais por ter sido humilhado em um supermercado em razão da conduta do vigilante
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:20
Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora
A Turma rejeitou recurso de uma terceira que se dizia ser proprietária de um imóvel submetido à penhora
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:20
Manual facilita venda antecipada de bens apreendidos
O manual irá conter todas as informações que os magistrados precisam para alienar antecipadamente os bens apreendidos acumulados em depósitos à espera de uma decisão judicial
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:50
Estado terá que elaborar plano para transferir presos
A situação caótica das prisões tem tido reflexos diretos no aumento da criminalidade no município, gerando uma sensação de impunidade e de insegurança por parte da população
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Indenização por dano material pode ser parcelada
Família de servidor público falecido será indenizada em R$ 80 mil reais por danos morais e receberá pensão mensal de R$ 195 reais por danos materiais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:32
Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.
Consumo. Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo consumidor.
