Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que pode e deve ser corrigida através de habeas-corpus.

Senado decide arquivar criação de cargos em gabinetes e lideranças

Garibaldi salientou que as decisões que precisam ser encaminhadas ao Plenário são tradicionalmente tomadas por consenso entre os membros da Comissão Diretora.

E tudo é carnaval

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

"Ratos descontentes viram-se contra Gatos gordos"

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC-Vale do Aço. Contatos através do e-mail:[email protected].

Negada liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

Conselho Federal da OAB

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Senado reage a críticas de Hugo Chávez

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

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