Empresas aéreas devem respeitar consumidor

A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor contra as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas.

Dívida com conselho regional não impede posse de aprovado em concurso público

Para a 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, a eventual inadimplência de anuidades do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) não gera a perda do direito de um candidato aprovado em concurso público da Aeronáutica de assumir o cargo.

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Negada liminar para imediata nomeação de professores estaduais

O magistrado entendeu que o atendimento do pleito poderia comprometer o ano letivo e trazer graves danos ao processo educativo, pelo remanejo de disciplinas ministradas pelos professores

Empresas sob suspeita faturaram R$ 31 bilhões com a Petrobras na era PT

Levantamento revela somas milionárias destinadas a empresas agora investigadas pela Operação Lava-Jato

Pro Teste entra na Justiça contra Aneel sobre erro na conta de luz

Segundo reportagem da Folha, um erro na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica provocou cobrança indevida de R$1 bilhão por ano, desde 2002.

Senado coloca na internet o Portal da Transparência, com informações sobre orçamento, pessoal e licitações

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Agravo de Instrumento. Terceirização. Súmula nº 331, V, do TST

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Dano. Exigência de exame admissional. Não-contratação.

Não deve ser frustrada sem a demonstração de motivo plausível que justifique o brusco rompimento das negociações preliminares.

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho