TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

TST garante reintegração de portador de deficiência

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Lei nº 11.364, de 26/10/06

Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

Conheça os 5 candidatos mais ricos do Brasil

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir na próxima quinta-feira, em almoço na residência do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para buscar acordo que assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.