Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

O exercício da vereança e a aceitação de cargo público efeitvo, proibição

O trabalho aborda algumas questões relativas à acumulação de cargos públicos, em especial à

Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Reforma política e listas fechadas

defenderam o voto direto em todos os níveis, ou melhor, para todo os cargos. Agora, por mais absurdo que

Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos

O direito de herança do embrião congelado

Jurisprudências as quais estão a cargos de constituir determinadas decisões visto que o Direito Brasileiro não

Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa.

É legal aplicação de pena mais grave que a sugerida pela comissão disciplinar quando motivada a discordância

STJ decidiu manter pena de demissão a um ex-servidor da Previdência social, afastando sugestão da comissão de processo de aplicar apenas 90 dias de suspensão

Técnico em enfermagem vítima de abuso de poder ganha liminar

A liminar suspendeu os efeitos da decisão que impôs penalidade administrativa ao técnico de enfermagem, afastando-o de suas atividades e descontando do seu salário

Auxiliar de enfermagem exposta a raios X recebe adicional de periculosidade

A Turma reformou a decisão da primeira instância, concedendo o adicional de periculosidade à trabalhadora exposta à radiação ionizante durante exames realizados em pacientes

Prescrição intercorrente. Responsabilidade da sócia. Improcedência. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)

Sustenta a embargante que a administração ruinosa deve ser evidenciada. Nos autos não existem elementos a evidenciar a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica.

TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes

Inscrições Abertas

Senado demite mais funcionários parentes de senadores e de diretores

O Boletim de Pessoal do Senado publicou nesta segunda-feira (20) novos pedidos de exoneração e dispensa de pessoas que trabalhavam na Casa, em cumprimento às determinações da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo.

Produtor Fonográfico! Quem é? Qual sua real função?

ISRC, quem faz parte? Quem é dono da matriz?

Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo

Ministério Público de SP abre concurso para preencher 36 vagas

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados