Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

Banco e empresa de segurança devem pagar indenização de R$1,1 milhão a policial baleado dentro de agência

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.