Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

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