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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:12

Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, a medida é eficaz para proteger o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:59

Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha

A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:14

Processual Civil. Hipótese que configura mera reiteração de recurso

Embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso especial
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2016 - 16:33

Penal. Habeas Corpus

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 09:18

Superior Tribunal de Justiça rejeita pedido do frigorífico para restituição automática de IPI

O entendimento dos magistrados é o mesmo do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo o qual a empresa que opta pela compensação de créditos deve desistir da execução judicial, não sendo cabível realizar os dois procedimentos concomitantemente.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 16:10

Sindicato ganha direito de representar filiados em ação para cobrança de tributos indevidos

O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período em que alguns dos associados estavam de licença-médica.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2016 - 15:06

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Subscrição de ações

Violação ao artigo 535, II, do CPC. Inexistência.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:28

Pensão por morte. Percepção do benefício por dependente estudante universitário

Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 09:44

De acordo com o STJ, concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito

O colegiado entendeu que, ocorrido o óbito na vigência do Decreto 89.312/84, o benefício será devido ao marido somente se ele for inválido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:49

Embargos de Declaração. Vícios do artigo 535 do CPC

Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 10:54

STJ decide que carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar

Os ministros julgaram um recurso em mandado de segurança proposto por cidadão que arrematou um veículo, em 2011, em leilão realizado na cidade de Indaiatuba, no Estado de São Paulo.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 09:35

Quinta Turma nega pedido da seguradora DPVAT para atuar como assistente de acusação

Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não tem legitimidade para figurar como assistente de acusação em ação penal quando não comprovar prejuízo capaz de equipará-la à condição de ofendida.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:01

Mantida decisão que negou pedido de nova perícia em envelope com projéteis usados em crime

Para o colegiado, a prova foi indeferida justificadamente, e a discricionariedade dessa prerrogativa estende-se aos processos de competência do Tribunal do Júri.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:26

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de denunciado por tráfico de maconha

O homem foi preso com 109 quilos de maconha em São Paulo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:32

Ação Ordinária com pedido incidental de exibição de documentos societários

Processual Civil. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 11:53

STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo

No caso, o assaltante foi condenado por ter furtado um compressor de ar, avaliado em R$ 600. O juízo de primeiro grau o condenou à pena de dois anos de reclusão, mais dez dias-multa. A primeira pena foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em prestação à comunidade e prestação pecuniária.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:19

Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:14

Prazo para anular prorrogação ilegal de concessão pública começa a contar a partir do fim do contrato

Esse é o entendimento do STJ em caso que envolvia contrato de concessão de uma rodoviária com prazo
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 15:54

Reclamação. Violação da autoridade do Superior Tribunal de Justiça

Alteração da fundamentação do regime inicial fechado. Fundamentação idônea.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 15:26

Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 28360

Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, a medida é eficaz para proteger o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.

A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.

Embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso especial

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.

O entendimento dos magistrados é o mesmo do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo o qual a empresa que opta pela compensação de créditos deve desistir da execução judicial, não sendo cabível realizar os dois procedimentos concomitantemente.

O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período em que alguns dos associados estavam de licença-médica.

Violação ao artigo 535, II, do CPC. Inexistência.

Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

O colegiado entendeu que, ocorrido o óbito na vigência do Decreto 89.312/84, o benefício será devido ao marido somente se ele for inválido.

Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade.

Os ministros julgaram um recurso em mandado de segurança proposto por cidadão que arrematou um veículo, em 2011, em leilão realizado na cidade de Indaiatuba, no Estado de São Paulo.

Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não tem legitimidade para figurar como assistente de acusação em ação penal quando não comprovar prejuízo capaz de equipará-la à condição de ofendida.

Para o colegiado, a prova foi indeferida justificadamente, e a discricionariedade dessa prerrogativa estende-se aos processos de competência do Tribunal do Júri.

O homem foi preso com 109 quilos de maconha em São Paulo.

Processual Civil. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial.

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC

Esse é o entendimento do STJ em caso que envolvia contrato de concessão de uma rodoviária com prazo

Alteração da fundamentação do regime inicial fechado. Fundamentação idônea.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

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