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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:26
Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 16:24
Candidato que recorrer contra negativa de registro assume risco de prosseguir em campanha
eleitoral, caso tenha recorrido de decisão que negou seu registro de candidatura.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 13:26
Justiça absolve mãe acusada de colocar cocaína em mamadeira de filha
Daniele Toledo do Prado chegou a ser presa por 37 dias, no interior de SP. O próprio promotor do caso alegou que as acusações não se sustentavam.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 13:13
Legislação favorece servidores candidatos
Além de receber nos três meses em que está licenciado fazendo campanha, funcionário público pode acumular salário caso seja eleito vereador.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 15:16
MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno
caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:09
Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.
Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:41
Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.
Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 20:22
Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato
85260) negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 14:00
Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária
mora devem ser contados em caso de compensação tributária.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 09:10
Até quando?
Diz um ditado popular que é muito melhor prevenir do que remediar. No caso do emprego, ou melhor
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:00
BB terá de devolver, corrigidos, quase três mil salários mínimos, depositados há 55 anos
realizados voluntariamente por quem detém recursos, não havendo prescrição para o caso.
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Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Dezembro de 2025 - 15:03
TVs e streamings serão obrigadas a comunicar crimes contra mulheres e crianças relatados ou ocorridos em reality shows
PL obriga TVs e streamings a denunciar violência contra mulheres e crianças em reality shows. Multa pode chegar a R$ 370,2 mil em caso de descumprimento.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Outubro de 2025 - 09:31
A doença do trabalho e a aposentadoria
Doença do trabalho garante aposentadoria integral ao servidor público em caso de incapacidade total e permanente, conforme legislação e EC 103/19
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2025 - 17:19
Justiça do Paraná autoriza citação por WhatsApp em cumprimento de sentença
Tribunal de Justiça do Paraná autoriza citação por WhatsApp em caso de cumprimento de sentença
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2025 - 11:44
Bolo com arsênio: Como o uso de veneno agrava a pena
Entenda por que o uso de veneno em crimes, como no caso do bolo com arsênio em Torres (RS), pode aumentar penas de prisão para até 30 anos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2024 - 11:00
Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
de créditos em caso de expropriação, equiparando-se à hipoteca.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2024 - 11:20
STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças
Ao analisar o caso durante o regime de plantão, ministro Luís Roberto Barroso considerou a situação
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2024 - 10:23
Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização
Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso
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Array Publicado em 2024-06-12T19:24:01+00:00
Devolução da MP do PIS/COFINS mostra a importância de prazos adequados
Especialista explica como determinados setores da economia seriam afetados caso a medida passasse a
