Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Surfistas brasileiros presos em Miami serão ouvidos nesta quarta

RIO - A Justiça americana decide nesta quarta-feira, numa audiência às 13h (horário de Brasília), se liberta ou não os dois surfistas brasileiros presos desde 26 de outubro.

Quando o condomínio pode ser responsabilizado por danos causados por condôminos e visitantes?

Por Issei Yuki Júnior.

Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

Sucessão de direitos autorais. Entenda!

Como é? Como funciona? Será domínio público?

Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?

É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.

Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). 

Lockdown de volta: direitos e deveres de trabalhador e empregador durante a crise na saúde

O agravamento nos casos de contaminação e óbito no país trouxeram de volta o endurecimento do isolamento. Como ficam os trabalhadores nesse cenário?

Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100

Segundo a ministra Rosa Weber, a conduta não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da condenação.