OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Infraero, Anac e Governo serão investigados por atrasos em vôos

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Pleno aprova nova Súmula do TST

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo