Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

2ª Turma do STF determina retirada de prova ilícita de inquérito

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Decisão acerca da indenização por dano moral

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.