Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Questões de Direito do Trabalho - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

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Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

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Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

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Homem que atirou em João Paulo II será solto neste mês

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa