Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

É crime fazer o devedor passar vergonha

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

O crime é uma doença? A concepção psicopatológica do delito

José Vicente Moreira Junior - 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail: [email protected]

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador

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2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

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Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

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Vereadores não recebem por sessão extraordinária