Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Assédio sexual dá origem a vários tipos de processos trabalhistas

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes