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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Gari indenizado por declaração ofensiva de apresentador de TV
A veiculação da mensagem de final de ano de J.D.D.M., em rede nacional, foi seguida da chamada para o sorteio da mega sena da virada e após o comentário do jornalista Boris Casoy: ?Que m...! Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala de trabalho!?
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Empresa é condenada por não pagar verbas no ato da dispensa
A empresa foi condenada a pagar a um ex-funcionário o valor de R$ 5 mil a título de danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Recurso de revista. Terceirização. Ente público.
Responsabilidade subsidiária.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Município terá que orçar medicamentos para não ser multado
TJ confirmou sentença que obriga o Município a realizar orçamentos em três farmácias para aquisição dos medicamentos para o tratamento da Diabetes Mellitus
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:45
Município terá que orçar medicamentos para não ser multado
O TJRN manteve a sentença contra o município de Natal, que terá que realizar orçamentos em três farmácias para aquisição dos medicamentos para o tratamento da Diabetes Mellitus.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:00
Autorizado pedido de mulher para incluir sobrenome de marido estrangeiro
O pedido havia sido negado na Comarca de Dois Irmãos, mas o TJ decidiu reformar a decisão e conceder a retificação do registro civil
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 19:30
Liminar determina que universidade retire nome de acadêmico do SPC e Serasa
Autor alegou que já havia efetuado o pagamento de todas as parcelas com os acréscimos e não deveria existir mais nenhum débito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 13:25
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico.
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:10
Júri da Capital condena réu a 16 anos de reclusão
O acusado foi condenado pelos crimes de homicídio e porte ilegal de arma. Além da pena restritiva de liberdade, ele deverá pagar 10 dias-multa
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 15:15
TJSP determina que prefeitura indenize moradora por árvores plantadas na calçada
Relator afastou indenização por danos morais e determinou que a ré pague os valores referentes aos danos materiais, os quais foram devidamente comprovados
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 18:20
Procuradores asseguram liberação de antidepressivo genérico com a fórmula do Lexapro
Laboratório responsável pelo remédio alegava que o fabricante dos medicamentos genéricos estaria fazendo uso indevido dos resultados de testes e informações no dossiê da empresa
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 13:40
Uso de expressões antiéticas no exercício da advocacia não obriga a indenizar
Turma reformou a sentença que condenou uma advogada a pagar indenização de R$ 5 mil reais. Colegiado entendeu que não houve intenção de ofender a honra da parte adversa
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:30
Determinada restrição sobre veículos de empresas para garantir eventual reparação por acidente de trânsito
Na decisão do STJ, foram concedidas indenizações ao autor, estimadas em cerca de R$ 1,2 milhão de reais. Ele teria perdido a esposa, a filha e um irmão no acidente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 17:25
Processual penal. Interpretação do alcance do art. 252, inciso III, do CPP.
Juiz que atuou na mesma instância em ações de naturezas diversas. Impedimento não configurado.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 20:00
TAM é condenada a indenizar passageira que foi impedida de viajar com o sobrinho
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a passageira que foi impedida de embarcar em viagem internacional com seu sobrinho sem Alvará Judicial
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:40
Concessionária de veículos terá que indenizar cliente
O autor será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais em razão de a concessionária não ter transferido para o seu nome a propriedade do veículo que adquirido
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 19:40
Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada
Turma não conheceu recurso da empresa, mantendo a sentença anterior que condenou a empresa ao pagamento do descanso não usufruído corretamente pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:50
Homem indenizará ex-mulher que entrou em depressão
A mulher será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido constrangida e humilhada, além de ter sido ameaça de morte pelo ex-marido
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 15:10
Pais bancarão prejuízo provocado por adolescente ao colidir em viatura PM
Os representantes do menor de 15 anos deverão pagar R$ 7,4 mil reais pelo conserto do veículo oficial
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:10
Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral
O hospital sustenta que a atividade de efetuar a cobertura dos gastos dos beneficiários não pode ser considerada serviço, de forma que não estaria sujeita à tributação pelo ISS
