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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:47
Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 09:59
Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima
De acordo com as investigações, a organização criminosa corrompia atletas para garantir a ocorrência de determinados eventos e resultados em jogos e, assim, elevar os ganhos com apostas em sites especializados.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 14:22
Júri condena acusado de tentar matar homem que se recusou a pagar bebidas a grupo de amigos
O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 11:02
Acusado de tentativa de homicídio por não aceitar relacionamento de ex-companheira é condenado a 10 anos de prisão
O crime aconteceu na noite do dia 14 de julho de 2020.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 15:13
Justiça mantém prisão preventiva de motorista que atropelou homem após discussão
O réu responde pelo crime de homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 13:20
Indiciados por formação de quadrilha e roubo a chineses têm prisão preventiva decretada
Ao analisar o pedido para decretação de prisão preventiva, o magistrado observou que as informações contidas no auto de prisão em flagrante apontam que há tanto provas da materialidade dos fatos quanto indícios de que os réus sejam autores dos delitos a eles atribuídos.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 12:22
Justiça nega habeas corpus a réu preso preventivamente por violência doméstica
Homem agrediu a companheira e a ameaçou de morte.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 11:07
Prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município
O político responde a nove processos por improbidade administrativas e duas ações penais e está afastado das funções até fevereiro de 2020.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 10:13
OAB pede suspensão de lei do MS que flexibiliza uso de depósitos judiciais
Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:37
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Indeferimento Liminar da Inicial
Processual Penal. Súmula 691/STF.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 14:28
CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes
A matéria volta para discussão e votação em Plenário.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 15:07
Homem que descumpriu medida protetiva é condenado por tentativa de feminicídio qualificado
Julgamento foi realizado cinco meses após cometido o crime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 11:10
Processo Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Rompimento da tornozeleira eletrônica. Prática de novo delito após a concessão da liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 09:24
Ex-agente acusado de receber propina para não fiscalizar menores em eventos continuará preso
O ex-agente foi preso preventivamente em agosto de 2018.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 10:30
Recurso em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável contra a sobrinha
Prisão Preventiva.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 11:49
Ministro nega liberdade a acusado de liderar organização criminosa voltada para contrabando de cigarros
O relator aplicou entendimento da Corte segundo o qual a gravidade concreta do crime justifica a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 16:41
Acusado de matar dentro de sala de aula é condenado a 19 anos de prisão
O crime ocorreu em 13 de junho de 2017.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:05
Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
A ação originária foi movida pelas empresas Folha da Manhã S.A, Livraria da Folha LTDA., Transfolha Transporte e Distribuição LTDA., Datafolha Instituto de Pesquisas LTDA, Banco de Dados de São Paulo LTDA.; Agência Folha de Notícias LTDA.; Valor Econômico S.A e Plural Indústria Gráfica LTDA.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 15:55
STJ indefere pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone
Ele foi indiciado por tráfico de drogas, nos termos do artigo 33 da Lei 11.343/06.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:04
Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
