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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 16:52
Consumidora será indenizada por compra de almofada com falsa promessa terapêutica
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 09:01
Estão abertas as inscrições para o XXI Exame de Ordem Unificado da OAB
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 15:19
Cobrança de ligações telefônicas feitas para programa de TV é declarada inexigível
Como a telespectadora teve sua linha telefônica bloqueada em razão da cobrança indevida e só conseguiu liberá-la após decisão judicial, deverá ser indenizada por danos morais arbitrados em R$ 2.851,90 – equivalente a dez vezes o valor das ligações.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2016 - 11:25
Site de hospedagem deve indenizar cliente por reserva feita em cidade diferente da contratada
Por erro exclusivo da requerida, a reserva foi feita para localidade diversa daquela escolhida pela parte autora, acarretando danos que não foram ressarcidos pela requerida.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 10:58
A Responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras
Examina-se a responsabilidade civil das instituições financeiras por fraudes e delitos praticados em operações bancárias a fim de esclarecer o comando da Súmula 479 do STJ e da Súmula 28 do STF
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 11:56
Obrigatoriedade de etiquetar com preços visíveis as mercadorias postas à venda
O presente artigo discorre sobre os Direitos do Consumidor
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 14:22
Comissão de Defesa do Consumidor aprova devolução de parcelas ao consumidor que desistir de serviço
Substitutivo aprovado estabelece que o exercício do direito ao arrependimento não impedirá a cobrança de multa estipulada no contrato
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 10:49
Afastada vinculação entre ação individual de auxiliar da Corsan e ação coletiva de sindicato
Segundo o TRT, alguns pedidos da ação individual do auxiliar já eram objeto de processo movido pelo Sindicato, que o representava como substituto processual
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 10:53
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 12:19
Empresa aérea terá que indenizar por atraso de 10 horas em voo
Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização a título de danos morais a passageiro que chegou ao destino contratado com 10 horas de atraso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2015 - 15:06
Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil
Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida. Natureza jurídica do contrato de leasing que não permite a análise a respeito de juros remuneratórios e de capitalização, salvo se expressamente pactuados, fato que não ocorreu in casu
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 10:55
Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato
Diante do atraso no pagamento das parcelas a ré vendeu a unidade imobiliária, informando à autora que não poderia mais quitar suas parcelas atrasadas
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 14:05
Casal que teve mala com roupas para o casamento extraviada será indenizado
O casal chegou à cidade no dia anterior à data marcada para sua cerimônia de casamento, os autores foram informados pela companhia aérea de que a bagagem não seria entregue, pois havia sido desviada
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 16:02
Omitir presença de álcool em cerveja com rótulo de "sem álcool" gera indenização para fabricante
Multa para Ambev é de R$ 1 milhão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 12:20
Responsabilidade civil. Suprimento alimentar para animais defeituoso. Queda de produtividade do rebanho.
Indeferimento de perícias suplementares. Extensão dos lucros cessantes. Revisão de fatos e provas.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 18:45
Minalba e L'Oreal são multadas por maquiagem de produtos
Empresas reduziram embalagens em avisar os consumidores; somadas, multas chegam a quase R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 20:15
Finanças mantém direito de consórcio reter carta de crédito de mau pagador
Lei que regula consórcios exige que as administradoras peçam garantias complementares
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:00
Restaurante que oferece serviço de valet não é responsável por roubo de veículo
Restaurantes que oferecem serviços de manobristas prestados em via públicas não poderão ser civilmente responsabilizados na hipótese de roubo de veículo de cliente deixado sob responsabilidade do estabelecimento, caso não tenha concorrido para o evento danoso
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 15:00
Companhia deverá indenizar passageiro por bagagem incendiada
Transportadora responde pela indenização de bagagem regularmente despachada até o valor de 10.000 vezes o valor do coeficiente tarifário, no caso de extravio
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:00
Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso
Bloqueio indevido da linha atinge direito da personalidade, por violação à dignidade
