Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade solidária da União. Atraso no vôo. Crise aérea.

Plano de saúde deve patrocinar tratamento emergencial fora do território de cobertura

Falta de informação ao consumidor invalida cobrança feita por operadora de telefonia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que declarou inexistente a cobrança de débito feito a mais pela operadora Claro.

Aparelho queimado por funcionário da Net obriga operadora a reparar dano

Um assinante da operadora de TV a cabo Net TV deverá ser indenizado em R$ 1.500,00, após ter um aparelho eletrônico danificado por funcionário da empresa.

Banco terá que anular cláusula abusiva em contrato

A sentença original, por outro lado, manteve os juros remuneratórios* fixados no contrato, correspondentes ao percentual de 1,84% ao mês, a serem calculados de forma simples, mantendo as condições do contrato quanto à multa de mora de 2% e juros moratórios* de 1% ao mês.

Ação de reparação de danos materiais. Veículo foi furtado dentro do estabelecimento comercial.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos materiais. Cobrança de quantia indevida. Devolução em dobro

Cuida-se de Apelação Cível interposta por João Gonçalves do Nascimento, contra a sentença de fls. 140/148.

Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente

A Câmara também foi condenada ao pagamento de R$ 1.790,00, correspondente à cobrança de 358 certidões.

Suposto roubo de senha de parlamentar gera indenização contra empresa aérea

Trata-se de ação de rito ordinário com pedido de indenização por danos morais proposta por Fernando de Castilho contra TAM Linhas Aéreas.

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Banco é condenado por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda, que teve o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito, em maio de 2004.

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Mantido corte de energia para inadimplentes, mas ministro Delgado ressalva ponto de vista