Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita

Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.

Conselho de Ética recebe representação contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha

Presidente do colegiado disse que marcará reunião para próxima terça. Na sessão, o processo deverá ser instaurado e será sorteado relator

O sonho Brasil!

Salve o Brasil!

Pressão na Câmara pode alterar pontos-chave Marco Civil da Internet

Trechos da lei, como neutralidade da rede, registro de navegação, armazenamento de dados e reprodução de conteúdo geram polêmica entre deputados da base e da oposição

Os resquícios da ditadura civil-militar na violência policial do presente

A violência policial do presente é fruto das atrocidades do passado legitimadas por uma mídia conservadora que preza pelo sensacionalismo a qualquer custo e de governos ditos democráticos, mas autoritários que insistem em afirmar práticas de "heróis" do período ditatorial civil-militar e manter o status quo

Negada indenização a mulher que queria antecipar parto

Propositura de habeas corpus por padre visando a suspensão de procedimento de antecipação de parto não configura abuso do direito de ação

Juiz que escreveu voto em verso elogia poema de delegado do DF

?É para quem tem dom?, disse magistrado do RS sobre iniciativa. Delegado foi repreendido por relatar crime em forma de poesia

Insultada, universitária é indenizada

A universitária receberá R$ 5.450 a título de indenização por danos morais da PUC-MG, por insultos de professor

Bioética, Direito e Biodireito

Caio Souza Pitta Lima é Estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

Ministro do STF rejeita possibilidade de nova lei de imprensa

Ayres Britto afirmou, no entanto, que poderão ser elaboradas leis específicas sobre assuntos que tenham alguma ligação com a imprensa, como o direito de indenização e o direito de resposta.

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Alegação de lesão física durante o curso de formação da FAB. Nexo de causalidade não comprovado. Responsabilidade civil não caracterizada.

Google tem de identificar criador de comunidade

Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado

A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Garotinho é proibido de incitar população contra jornalistas

O fim não econômico das associações

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhista em Joinville (SC), membro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT, OAB/SC 16.243, [email protected]

Liberdade de Expressão e Fake News no Estado Democrático de Direito

O escopo do presente é analisar os impactos da fake news no Estado Democrático de Direito.

Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

Alexandre Atheniense. Sócio de Aristoteles Atheniense Advogados, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola de Advocacia da OAB/SP, Editor do Blog DNT - O Direito e as novas tecnologias.

Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

O artigo objetiva analisar recente inovação promovida no regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Trata-se do denominado Ajustamento Disciplinar, instituto inserido na Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.