Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Cadáver invade casa e município é condenado

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

CNJ decide prosseguir com sindicância

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados