MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Turma decide com base em Súmula 429 do TST

Turma decide sobre deslocamento de trabalhadores da portaria até o local de efetiva prestação de serviço

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários

Pelo acórdão, trata-se de direito adquirido, inafastável por legislação infraconstitucional.

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Conselho do MP estabelece novas regras de concursos

Turma garante periculosidade por abastecimento semanal de tanques

O trabalhador alegou que era obrigado a abastecer dois tanques de combustível, de aproximadamente 300 litros cada, uma vez por semana. A atividade durava cerca de uma hora

Não tirei férias em 1996, posso contar elas em dobro agora?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Você não pode gerenciar o que não mede

Planejamento, organização e ferramentas adequadas podem trazer mais eficiência para os profissionais e lucratividade ao negócio.

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Consumidor. Instituição financeira. Agência bancária.

Demora no atendimento. Dano moral configurado. Reparação.

Aprovado em 1ª votação o projeto que proíbe dupla função de motoristas

Documento será votado nesta quarta (20) em 2º turno na sessão plenária. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Luciano Ducci

Recurso de revista da reclamante.

Professora. Recreio. Cômputo do intervalo na jornada de trabalho.

Partido da República é condenado por propaganda irregular

Partido utilizou espaço da propaganda partidária para promoção pessoal de políticos filiados

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Recurso de revista. Ginástica laboral.

Horas extraordinárias.

Recurso de revista.

Trabalhador avulso portuário.Plano de desligamento voluntário.

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade