Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Advogado é suspenso pela OAB

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência