Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Atos judiciais do TST serão disponibilizados apenas no DJEN a partir de fevereiro de 2025

O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário

IAB aponta violação de prerrogativas em resolução do CNJ que acaba com sustentações orais presenciais

IAB critica Resolução 591/2024 do CNJ, que impõe julgamentos virtuais assíncronos, ferindo prerrogativas da advocacia e ampla defesa.

Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos

STJ adota o DJEN para atos judiciais e ajusta prazos processuais, unificando publicações em plataforma nacional do CNJ

É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?

A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória.