Faculdade impedida de cobrar por diploma.

O juiz de direito Wagner de Oliveira Cavalieri, do Juizado Especial Cível de Ibirité, confirmou liminar que desobriga uma aluna que se formou em curso de Ciências Contábeis a pagar uma taxa de R$150, pela expedição de seu diploma, após a conclusão do curso.

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

USP é acusada de cobrar mensalidade

STF julgará deputados acusados de cobrar propina por emendas

Sessão foi marcada para 10 e 11 de março

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.

Banco é condenado a indenizar cliente por cobrar dívida inexistente

O banco também foi multado por litigância de má-fé em 10% do valor da causa.

Operadoras podem ser impedidas de cobrar ligações por minuto

No Brasil, o minuto de ligação pode custar até R$ 2

Conselhos profissionais podem cobrar multas pelo exercício ilegal da profissão

Autuações se devem em razão do exercício ilegal da profissão de técnico em radiologia em hospital municipal

Net não poderá mais cobrar por ponto extra

O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por

União não pode cobrar taxa de ocupação de propriedade particular

A fazenda Nacional alegou que, não foi juntado aos autos a cadeia sucessória do imóvel, bem como não ficou demonstrado que o domínio do imóvel proveio de doação do poder público

Editora Globo deve indenizar cliente por cobrar revistas não assinadas

A Editora Globo S.A. foi condenada a indenizar uma cliente por ter cobrado valores referentes a revistas diferentes da adquirida pela assinante.

União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas

A União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por instituições privadas, já que

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Banco pagará indenização a gerente por cobrar devolução de "luvas"

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 6ª Região (PE) que condenou o Banco Simples ao pagamento de R$ 250 mil a um ex-gerente que foi contratado para trabalhar como gerente de negócios e, demitido após o contrato de experiência, teve que devolver as "luvas" que haviam sido pagas quando da sua admissão.

Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas