Confirmada detenção de motorista que colidiu carro em outro estacionado e fugiu

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado confirmou a detenção de seis meses imposta à motorista.

Paciente falece e plano de saúde paga indenização

De acordo com os autos, o falecimento ocorreu em 28 de dezembro de 1999, às 15h45, em Natal, no Hospital Prof. Luiz Soares, vítima de choque cardiogênico, conforme certidão de óbito, incluído na folha 29.

Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal

Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.

Lei 11.644/08 acrescenta o artigo 442-A na CLT. Estabelecendo limite de 06 meses para experiência.

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

Ec n.º 45/04. Aplicação imediata aos processos ainda não sentenciados. Contribuição sindical rural. Cobrança. Confederação nacional da agricultura. Legitimidade.

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Deferido mais um pedido da União para cancelar reajuste do SUS