Comissão aprova redução de quóruns de sociedades limitadas previstos no Código Civil

Proposta flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas.

A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código de Processo Civil que corroboram os

Juiz declara Insolvência Civil a pedido de empresa de Home Care

O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do

Embargos de Terceiro em Execução de Título Extrajudicial

Agravo previsto no § 1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Testamento de emergência: a necessidade da alteração do artigo 1.879 na reforma do Código Civil

Por Laura Souza Lima e Brito

Responsabilidade Civil do empregador. Danos morais e materiais causados ao empregado

Caracterização. Doença Ocupacional. DORT

Sentença e coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015

É fulminada finalmente a noção de que a sentença é causa de extinção do processo

No inventário eu quero receber só os imóveis escriturados. Posso renunciar ao que não me interessa da herança?

A Renúncia à Herança tem regras claras afixadas no art. 1.806 e seguintes do Código Civil.

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.

Seguro de vida. Morte acidental. Acidente (fratura de fêmur) que desencadeou a causa da morte do segurado (tromboembolia pulmonar).

Segurado que, antes do acidente, não apresentava nenhum dos demais fatores de risco que pudessem desencadear uma trombose venal profunda. Aplicação da teoria da causalidade adequada.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais

Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil

Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso

Para o colegiado, o simples encerramento irregular das atividades quando a empresa é fechada sem baixa na Junta Comercial ou deixando dívidas na praça não é suficiente para autorizar a desconsideração e o redirecionamento da execução contra o patrimônio pessoal dos sócios

Meu marido faleceu e logo depois dele meus sogros. Tenho direito à herança deles também?

Para receber herança não basta “querer”: é preciso estar legitimado na forma do Código Civil.

Juízes ignoram fase de conciliação nos processos e descumprem novo Código de Processo Civil

Novo Código de Processo Civil obriga juiz a marcar audiência de acordo. Magistrados alegam falta de estrutura e até morosidade para pular etapa.

Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras

Vídeo sobre o artigo 1º do novo Código de Processo Civil

clara opção ideológica, posicionando a CF/1988 como centro gravitacional de todo sistema processual civil pátrio.

Ministro do STF quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil

início da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) seja adiado em até cinco anos. O texto foi sancionado em março

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.