Home- busca: codigo de processo penal
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 10:42
Vendedor que era amigo do autor da ação trabalhista, não consegue anular multa por falso testemunho
Segundo o processo, o vendedor, na condição de testemunha, negou ter amizade íntima com o autor da
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:17
Recurso Especial. Homicídio qualificado
Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 16:37
Habeas Corpus. Prisão em flagrante pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e posse ilegal de drogas para uso próprio
Liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Situação econômica do paciente que possibilita a diminuição do valor exigido
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:34
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.
Advento da lei nº 10.826/2003. Validade da sentença. Mutatio libelli. Nulidade parcial do processo
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:15
STF muda ordem de análise de recursos do mensalão
No início do julgamento serão discutidos os Embargos de Declaração, que atacam omissões e contradições no acórdão do processo do mensalão
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 14:45
Operação Impacto: PGJ deve oferecer parecer final
Magistrada aguarda retorno do processo para que possa proferir voto que visa modificar a sentença
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:40
STF avalia possibilidade de sessões extras para agilizar julgamento do mensalão
do processo, inicialmente prevista para o final de agosto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:32
Sobre interceptações telefônicas, prerrogativa de foro, juízes e crime
Nesse processo, e com esse Magistrado em particular, sempre é possível as mais teratológicas
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 16:15
Homem que se encontra em programa de proteção a testemunhas é condenado
Réu chegou a ser ouvido como testemunha em processo no qual empresário responde por ser
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:51
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Concussão. Justificação Criminal
Oitiva de testemunhas. Inviabilidade.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Os princípios do Júri Popular e a Lei nº. 11.698/2008
-graduanda em Direito Civil e Processo Civil, Promotora de Justiça Substituta no Estado do Tocantins.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:11
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Sequestro de Veículo de Terceiro
Veículo alienado fiduciariamente.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:45
Acusado de matar homem que engravidou adolescente é condenado a 11 anos de prisão
O crime ocorreu na noite do dia 14 de dezembro de 2017. O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 12:22
Ministério Público Federal nega haver delação e pede para que ação contra Odebrecht prossiga
Sérgio Moro havia suspendido processo por suposta negociação de acordo. Marcelo Odebrecht é alvo de três ações penais no âmbito da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:40
Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública, decide 2ª Turma
Constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 12:45
Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial
A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:30
Sobrestamento impede julgamento de Embargos
Os Embargos de Declaração opostos por um réu não podem ser julgados se o processo em questão tiver
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 19:13
Fausto teme que reforma seja votada ?por baixo da mesa?
Não podemos modificar o Código de Processo Civil, que vem desde 1973, simplesmente a partir de uma orientação unipessoal, afirmou o ministro.
