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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:50
Ação de indenização. Fraude em Licitação para locação de imóvel
Processual Civil
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 15:27
Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial
Somente a sociedade empresária, e não mais os sócios restantes, poderá ser intimada a depositar, em juízo, a parte devida ao sócio que deixou a sociedade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:27
Estupro de Vulnerável. Prisão em Flagrante convertida em Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2023 - 12:32
A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária
? As disposições do Código de Defesa do Consumidor, aplicam-se aos contratos de locação? A metodologia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:11
Ação Indenizatória. Acidente em via férrea. Amputação de membro inferior
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:24
Recurso em Habeas Corpus. Estelionato Judicial Tentado e Uso de Documento Falso
Penal e Processo Penal. Absolvição.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:21
Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos
Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso e manteve o acórdão que reconheceu o prazo prescricional de cinco anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 15:18
Reintegração de posse de bens móveis. Objeto de Arrendamento Mercantil
Recurso Especial.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:12
Consignado do INSS: uma modalidade de empréstimo barata, mas não livre de riscos
Advogado especialista explica como funciona a contratação desse tipo de crédito e os golpes aos quais aposentados e pensionistas estão sujeitos.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 15:27
Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença proferida ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honorária de 10% previsto pela nova legislação processual.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:02
Tributário. Processual Civil. Agravo em Recurso Especial
Interposição sob a égide do CPC⁄2015.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 10:48
Seguro garantia não suspende cobrança de multa do Procon
Pelo CTN, seguro não faz parte das hipóteses autorizadoras da suspensão do crédito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:24
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Efeitos Infringentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 16:15
Ação de Prestação de Contas. Inépcia da Inicial
Primeira Fase. Falta de interesse de agir.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Maio de 2015 - 10:01
O direito probatório e o Novo Código de Processo Civil brasileiro
Não é tema pacífico em doutrina a conceituação de prova. Seja por sua polissemia, seja pela grande diversidade de sentidos que podem analisá-la
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:30
Pagamento ao credor e o novo código de processo civil
As reformas processuais realizadas através das Leis 11.232/05, que unificou o processo de conhecimento e o processo de execução e provocou modificações na execução por quantia certa, e da Lei 11.382, que modificou os procedimentos da execução civil de títulos extrajudiciais, objetivaram dar maior celeridade ao processo. Neste trabalho, objetiva-se analisar a evolução da história do processo civil bem como as mudanças que ocorreram a partir da lei 11.386/2006
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 16:35
Acusada de atropelar e matar ciclista será julgada pelo júri popular
A ré aguarda o julgamento em liberdade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 12:24
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2019 - 16:22
Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus. Artigo 508 do CPP
Afastamento de medidas cautelares alternativas impostas ao corréu.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:46
Execução Fiscal. Inscrição nos cadastros de inadimplentes
Artigo 782, § 3º, do CPC/2015.
