Home- busca: codigo penal
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:05
Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados
Se for aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida para a prova.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 09:51
Ex-funcionário da Dersa acusado de desvios não consegue habeas corpus na Quinta Turma
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), V. teria integrado esquema que desviou mais de R$ 7 milhões do programa de reassentamento dos empreendimentos Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê, entre 2009 e 2011.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:07
2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial
Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2024 - 16:17
Redes sociais: quais os limites da liberdade de expressão?
Especialista da Faculdade Milton Campos explica princípios, legislação, papel das redes e caminhos para denunciar crimes contra honra nas redes
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:08
Violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro
O texto fala sobre violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:21
Lei do “Stalking” completa dois anos no Brasil e se reflete em denúncias contra o crime
A Lei nº 14.132/2021, mais conhecida como Lei do Stalking, completa dois anos de existência no Brasil em abril de 2023.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 09:46
Quinta Turma mantém condenação de ex-governador por falsidade ideológica
O colegiado acompanhou a decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que negou provimento ao recurso em que A. pedia a absolvição.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 12:37
Justiça rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
O fato foi informado à Polícia Federal, para apuração.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 15:46
Supremo Tribunal Federal publica acórdãos sobre biografias e audiências de custódia
Os ministros deram aval para a publicação de biografias não autorizadas e para a implantação das audiências de custódia em São Paulo, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:59
TRF3 confirma condenação de acusado que recebeu seguro desemprego enquanto trabalhava
Réu mantinha vínculo informal de emprego em empresa enquanto obteve parcelas do benefício
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:34
Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes em Águas Claras
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:52
Motorista que zombou de atropelamento pode responder por outros crimes
Jurista afirma que postagens feitas nas redes sociais podem ser prova de omissão de socorro e incitação ao crime.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 16:50
Acusado de matar amigo que perdeu fone de ouvido é condenado a 15 anos de prisão
O crime aconteceu na tarde do dia 10 de setembro de 2020, em um matagal, em São Sebastião - DF.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 16:14
Júri condena a 20 anos de prisão réu que matou após briga de trânsito
O fato ocorreu no dia 11 de abril de 2019.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 14:01
Justiça condena a 20 anos de prisão acusado de latrocínio na BR-020
O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 15:54
Acusado de matar idosa com golpes de rodo de madeira é condenado a 24 anos de prisão
O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:29
Ministro nega habeas corpus a mulher acusada de explorar pirâmide financeira de bitcoins
Ela e o marido estão foragidos e são acusados de ocultação de bens e associação criminosa.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:41
Ministra nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP
Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:12
Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
O MPPR recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que excluiu a qualificadora da sentença de pronúncia.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 16:24
STJ revoga prisão preventiva de réu que não trabalha mais em empresa acusada
O ministro Rogério Schietti Cruz entendeu que a prisão preventiva era exagerada.
