Igreja evangélica de Campo Grande terá que pagar IPTU

Uma igreja evangélica de Campo Grande não conseguiu na justiça a isenção no pagamento de tributos sobre imóveis de sua propriedade em Campo Grande.

Arquivada ação que contestava decisão contrária a um decreto sobre taxa de coleta de lixo

Por perda de objeto, o ministro Joaquim Barbosa arquivou Reclamaçã ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo município de Palmas, capital do Tocantins.

Negada apelação que pleiteava pedido de indenização por mordida de cachorro

M. H. M. Z. ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais na Comarca de Jardim contra A. A. da S., dono do cachorro que mordeu a requerente numa Fazenda em Nioaque no dia 11 de junho de 2002.

STJ nega liberdade de acusado por consumo e tráfico de drogas

A decisão é do ministro João Otávio de Noronha, que não acolheu as razões apontadas pela defesa para a concessão da liberdade provisória.

Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI

A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de IPI referentes às operações de matérias-primas e insumos empregados na fabricação de produtos isentos ou beneficiados com alíquota zero.

Mulher é condenada a sete anos de prisão por matar e serrar o marido

Banco paga dano moral por negativação indevida

Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral

Um trabalhador obtém aprovação em seleção a emprego. Presta todos os exames e providências de admissão.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.

Justiça manda município pagar horas extras