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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Julho de 2024 - 13:47
O aposentado com hanseníase tem direito à isenção do imposto de renda?
A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2024 - 22:21
Programa de prevenção de conflitos reduz substancialmente o passivo trabalhista das empresas
Desenvolvido pelo GBA Advogados Associados, programa traz segurança jurídica para empregador e colaboradores, evitando a judicialização
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 09:59
A legislação brasileira autoriza a realização de publicidade de tratamento precoce para a Covid-19?
Regramento da publicidade em torno do tratamento precoce para a COVID 19.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Fevereiro de 2026 - 09:57
Receita Federal amplia o cruzamento de dados financeiros com as novas regras da e-Financeira em 2026
A fundamentação legal, os impactos práticos, a jurisprudência e a conexão com a Reforma Tributária
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Junho de 2024 - 08:22
O aposentado que tem diabetes tem direito à isenção do imposto de renda?
A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 11:06
LUCRO PRESUMIDO COMO BENEFÍCIO FISCAL APÓS A LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 E A NOVA CONFORMAÇÃO JURÍDICA, LIMITES E IMPACTOS PRÁTICOS
A Lei Complementar nº 224/2025 reclassifica o Lucro Presumido como benefício fiscal, impactando empresas maiores e exigindo novo planejamento tributário
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:21
Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969
A Constituição brasileira de 1969 não foi, em verdade, formalmente uma Constituição, mas uma Emenda ao texto de 1967 que trouxe o endurecimento do regime militar que conheceu seu ápice com o Ato Institucional nº5. O fortalecimento da ditadura fora motivado pelo crescimento da oposição, que reuniu o movimento estudantil, trabalhadores e o clero progressista. O texto autoritário promoveu a mitigação da autonomia dos Estados e dos Municípios, e ipso facto a centralização do poder nas mãos do Presidente da República.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:39
O Escrevente do Cartório me indicou seu colega Advogado para assinar o Inventário Extrajudicial. Essa conduta é correta?
Nem Tabelião, nem Registrador e muito menos seus prepostos podem indicar advogado aos usuários para os atos extrajudiciais. Vide Resolução 35/2007 do CNJ.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 16:35
O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito
O presente artigo científico tem por escopo, apresentar de maneira analítica e biográfica o índice do feminicídio no período da pandemia Covid 19 e a tipificação dos crimes contra o gênero feminino, fatalmente atingidas pelo sexo masculino. Essa pesquisa será desenvolvida entre o período de 2019 e 2020, um ano antes da pandemia para levantamentos de dados. Tendo como objetivo principal sua análise no direito penal, além de apontar os índices de violência doméstica e as medidas interpostas no combate de delitos evidentes no estado de emergência. Utilizou-se como metodologia o estudo de casos, com fundamentos em dados e observação das legislações específicas, extraídas de sites seguros, revistas e doutrinas, tais leis Lei 14.022/20, Lei 11.340/06, Lei 13.104/2015 que definem esses crimes e os tipificam no Direito Penal. Além da análise de dados, juntamente com gráficos comparando os Estados do Brasil e com foco no Espírito Santo apurando os casos de violência contra mulher e feminicídio, emitindo os resultados pelo Fórum de Segurança Pública, coletando informações dos órgãos de segurança pública do Espírito Santo.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Dezembro de 2024 - 09:31
O Casamento posterior é causa para anulação de um Testamento feito na época em que o testador nem era casado?
Alguns fatos posteriores à realização do Testamento podem causar seu rompimento ou a redução de suas disposições testamentárias.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 14:41
O Titular de Registro Marcário Obstativo como Terceiro Interessado em Ações de Nulidade
A Relevância do Interesse do Titular de Registro que não se Opõe a Pedidos de Terceiros.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Fevereiro de 2025 - 18:12
Reforma tributária: O novo Imposto sobre Valor Agregado e suas diferenças com o sistema tributário vigente
O sistema tributário brasileiro é complexo devido à fragmentação dos tributos indiretos, o que gera insegurança jurídica, altos custos de conformidade e litígios. A reforma tributária propõe simplificar a tributação sobre o consumo por meio do IBS e da CBS, tributos inspirados no IVA, unificando a base tributária e reduzindo sobreposições.
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Array Publicado em 2023-03-10T16:01:07+00:00
O papel do departamento jurídico em uma empresa
Neste pequeno resumo, dá para perceber que essa escolha é tão fundamental quanto uma porta corta fogo para um condomínio. Mas se deseja compreender melhor sobre o papel do departamento, continue conosco.
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Array Publicado em 2022-09-16T12:23:04.399826
Escritório Sacha Calmon é listado no guia Latin Lawyer 250
Reconhecimento do escritório pelo Guia Latin Lawyer 250
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Array Publicado em 2020-02-03T19:13:31+00:00
Abusos na Conta de Luz. O que fazer?
O consumidor deve sempre ficar atento às suas contas de consumo.
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Array Publicado em 2016-02-15T11:06:51+00:00
XVIII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase da prova prático-profissional
O prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional é de três dias.
