Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:06

Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 14:01

Empresário é absolvido de sonegação de contribuições por dificuldades financeiras de empresa

Por unanimidade, a 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal interposta pelo réu.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:23

Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 10:30

Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais

O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:29

Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma, diz Ives Gandra

Ex-presidente do TST elogia mudança na lei trabalhista e é homenageado por patronal.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:33

Mantida condenação de município e construtora por trabalho infantil em lixão de Porto Velho (RO)

A Turma rejeitou também recurso do Ministério Público do Trabalho, que pretendia que o valor da condenação fosse de R$ 5 milhões. No julgamento, os ministros destacaram a gravidade do problema.
Legislação » Leis Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 10:51

LEI Nº 13.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:28

O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário

O presente artigo discorre sobre o direito dos professores na aposentadoria
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 10:54

Jurista Luiz Edson Fachin toma posse nesta terça no Supremo

Mais de 1.100 pessoas são esperadas para cerimônia e 800, para coquetel. Jurista e advogado receberá cerca de 1.400 processos após assumir cargo
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:35

Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 12:45

Congresso promulga nesta terça-feira a PEC que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus

Emenda à Constituição aprovada pela Câmara e Senado garante até 2073 os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 16:00

TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto

Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:45

Câmara aprova projeto que torna lei o programa Cultura Viva

Criado em 2004, o programa incentiva a criação de grupos de cultura local
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:30

Para presidente do TST, aprovação da PEC do Trabalho Escravo representa evolução social

Ao prever a expropriação de terras onde haja a prática, a PEC potencializa o combate ao trabalho escravo
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:15

Governo não apoiará aumento de pena para crimes cometidos em atos

Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, declarou que posição governista mudou após consultas à sociedade
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 15:30

Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho

Uma das propostas é um pacto entre empregadores e empregados para redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais. A adesão das empresas ao modelo, no entanto, seria voluntária
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 16:00

OAB lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito

Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:15

Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana

Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 15:00

CNJ adere ao Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Iniciativa tem por finalidade conscientizar a sociedade civil e o setor público e o privado para a necessidade de se combater esse crime, geralmente praticado para acobertar outros
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:20

Ética em pesquisa: compre-se e cumpra-se?

Um incrível relato real e uma lição para ser aprendida, apreendida e refletida

Exibindo resultado de 1701 até 1720 de um total de 3425

A Decisão foi unânime.

Por unanimidade, a 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal interposta pelo réu.

​O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.

O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.

Ex-presidente do TST elogia mudança na lei trabalhista e é homenageado por patronal.

A Turma rejeitou também recurso do Ministério Público do Trabalho, que pretendia que o valor da condenação fosse de R$ 5 milhões. No julgamento, os ministros destacaram a gravidade do problema.

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

O presente artigo discorre sobre o direito dos professores na aposentadoria

Mais de 1.100 pessoas são esperadas para cerimônia e 800, para coquetel. Jurista e advogado receberá cerca de 1.400 processos após assumir cargo

Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira

Emenda à Constituição aprovada pela Câmara e Senado garante até 2073 os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus

Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais

Criado em 2004, o programa incentiva a criação de grupos de cultura local

Ao prever a expropriação de terras onde haja a prática, a PEC potencializa o combate ao trabalho escravo

Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, declarou que posição governista mudou após consultas à sociedade

Uma das propostas é um pacto entre empregadores e empregados para redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais. A adesão das empresas ao modelo, no entanto, seria voluntária

Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense

Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil

Iniciativa tem por finalidade conscientizar a sociedade civil e o setor público e o privado para a necessidade de se combater esse crime, geralmente praticado para acobertar outros

Um incrível relato real e uma lição para ser aprendida, apreendida e refletida

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