Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

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Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Aparelho de microondas é impenhorável

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

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Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior

Marcas. Alegação de colidência. Medicamentos. Uso do radical do princípio ativo na composição da marca. Ausência de similaridade ou de possibilidade de confusão.

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

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Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar