Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Conselho do MP estabelece novas regras de concursos

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

Projeto proíbe dar nome de gente a bicho de estimação

BRASÍLIA - O deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, vai proibir donos de animais de estimação de dar aos bichos nomes próprios comuns às pessoas.

Com datas festivas, empresas precisam prestar atenção às regras das promoções comerciais para não incorrerem em penalidades e sanções

As promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto da campanha, que tipos de prêmios podem ser oferecidos, mecânicas utilizadas e documentações necessárias para a prestação de contas.

Contrato emergencial. Ausência de excepcional interesse público. Contrato por prazo indeterminado.

Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.

Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.

A Readaptação e a Proposta de Reforma

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

CNU 2024: Lista de aprovados adiada após decisão judicial

CNU 2024: Governo adia lista de aprovados após decisão judicial sobre desclassificação. Novo cronograma será divulgado em breve

Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.

Cotas raciais no serviço público são constitucionais, defende Ordem dos Advogados do Brasil

A OAB Nacional defende a constitucionalidade da lei que institui cotas raciais em concursos públicos federais

Estelionato e uso de documento público falso

Apelação Criminal

Lei nº 12.990, de 9 Junho de 2014

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União