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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2000 - 03:00
Decreto nº 3.667, de 21 de Novembro de 2000.
Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:58
Execução Penal Cárcero-temerária
Direitos Humanos (FADISMA). Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Penal e
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
É a treva!
-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 18:24
Brasil tem mais de 150 mil processos referentes à violência contra mulher
tribunais de justiça do país à Comissão de Acesso à Justiça e Juizados Especiais do Conselho Nacional de
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:43
Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta quarta-feira (18/03), resolução que
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:33
Tribunais têm autonomia para estipular horário de funcionamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou na sessão desta terça-feira (17/03) que os tribunais
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 15:30
CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/03) que não haverá alterações na
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Apreciações doutrinárias e jurisprudências sobre os contratos bancários.
FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
Anotações sobre o contrato de depósito
FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Junho de 2002 - 01:00
Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.
ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:05
Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados
Se for aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida para a prova.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 12:33
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 38º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 10 de setembro. Os locais serão divulgados em 4 de setembro.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:32
Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos
Penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 12:39
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 30 de abril de 2023. Os locais serão divulgados em 24 de abril.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:20
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 14:52
Advogado é condenado a pagar indenização por se apropriar indevidamente de valores de cliente
Segundo o processo, o advogado foi contratado para promover uma ação revisional de um contrato de compra de veículo. Em 2013, ele levantou, mediante alvará, a quantia consignada em juízo, mas não repassou ao cliente.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 11:21
Da desnecessidade de autuação de procuração por instrumento público no caso de pessoa analfabeta
, inclusive, já pacificado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.159, de 17/07/07
Altera o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Educação Fiscal. O despertar da consciência de cidadania
Educação Fiscal de Blumenau e suplente do Conselho Municipal do Combate a Pirataria.
