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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 16:46
Penal. Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria comprovadas.
Causa de diminuição de pena reconhecida. Regime inicial de cumprimento da pena diverso do fechado
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:15
Justiça Federal é competente para analisar ação sobre expedição de diploma por faculdade particular
De acordo com o ministro Teori, ?a União figura no processo e isso é suficiente para manter a competência federal?
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 14:00
Turma absolve ex-diretor de TI da multa por descumprir período de ?quarentena?
Para o relator, o fato de a cláusula de confidencialidade não ter sido definida no momento da contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou alteração prejudicial do contrato do trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:00
Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada de Menino Bernardo
Projeto, que agora homenageia menino morto no RS, vai para o Senado
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 12:00
Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente
Quinta Turma decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei Maria da Penha basta que o fato tenha ocorrido em decorrência da relação amorosa
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:15
PCC usava Porto de Santos para enviar droga para a Europa
Esquema internacional. 3,7 toneladas de cocaína foram encontradas em contêineres em operação que descobriu, pela primeira vez, provas da ligação da facção com o tráfico intercontinental
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Março de 2014 - 13:40
Socialmente: A violência no Brasil
No auge do determinismo biológico e do Darwinismo social se conceberam teses para descrever "cientificamente" a figura do criminoso, se analisaram a variedade craniana, o italiano Cesare Lombroso concebeu o criminoso como um ser atávico, ou seja, com predestinação para o crime, ou com características biológicas determinantes
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:15
AGU defende Mais Médicos e contratação de estrangeiros no STF
Em oposição ao Programa, presidente do CFM critica equívocos e defende prova para testar competência dos profissionais de outros países
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 16:15
Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias
CLT prevê que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os fins, inclusive para o de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mesmo na hipótese em que haja dispensa de seu cumprimento com pagamento do valor em pecúnia
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:10
Questões de Direito Internacional do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Internacional
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:50
Educar não é tarefa fácil
A família é a referência fundamental para a criança. Os pais têm um papel fundamental na educação de seus filhos. A tarefa de orientar e cuidar da educação dos filhos não pode ficar exclusivamente a cargo de professores a partir da fase pré-escolar
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:00
Conceito para terrorismo ainda não está definido
Não existe um conceito único do que seja terrorismo ou ato terrorista. E, justamente por isso, cada país tem a sua forma de entender, classificar e punir os ditos atentados terroristas
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:45
Justiça do Trabalho determina reintegração e indenização a portador de HIV
Ficou comprovado no processo que a rescisão do contrato de trabalho do empregado foi motivada por discriminação
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:20
Perda de uma chance e indenização por provável vantagem frustrada
A teoria explica que uma coisa é buscar a indenização pela perda de algo; outra é buscar a indenização pela perda da chance de algo. Temos aqui uma estreita relação com os conceitos de dano direto e dano indireto.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 14:00
Turma aplica responsabilidade objetiva do empregador em caso de motorista que morreu em acidente
A empregadora foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil reais por danos morais, a ser dividido em partes iguais entre a esposa e a filha do empregado falecido
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 15:45
Walmart indenizará empregado que ficou tetraplégico em acidente de carro
Indenização por danos morais terá o valor de R$ 155 mil; Trabalhador sofreu acidente quando viajava a serviço
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 15:30
Justiça condena dois policiais civis e decreta perda de cargo público
Os réus, mediante a imputação da prática de crime sexual contra menores, extorquiam as vítimas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 14:45
Analista demitido durante investigação de clonagem de cartões receberá indenização
Analista tinha como função gerar relatórios indicadores de fraudes com cartões de crédito de empresa clientes das bandeiras Visa e Mastercard
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Norma do Bacen impede bancário de receber indenização por quebra de sigilo
Os empregados do Banco Bradesco S. A. pretendiam a condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos morais alegando quebra de seus sigilos bancários
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:45
Primeira câmara do TRT mantém adicional de insalubridade concedido a servidor que fazia limpeza urbana
Segundo laudo pericial, a Câmara concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres
