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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 10:52
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 10:47
Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
O TRT da 3ª Região deve reexaminar recurso que havia considerado tempestivo.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:03
Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça
Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 09:52
Superior Tribunal de Justiça modula decisão anterior para conter variações na própria jurisprudência
1ª Seção decidiu que, embora não tenha havido mudança de entendimento, falta de pronunciamento sobre efeitos de acórdão causava insegurança.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:35
INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
A decisão é da Terceira Turma.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:52
DECRETO Nº 9.382, DE 25 DE MAIO DE 2018
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 15:52
Fraude de casal em ação extinta autoriza ressarcimento posterior de sucumbência
A decisão é da 3ª turma.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2018 - 11:59
LEI Nº 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 15:57
Grafiteiro será indenizado por obra atribuída a outro artista em editorial da Vogue
Decisão do TJ/SP considerou ser inadmissível que se atribua a outrem produção própria.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 12:47
Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo
A gravação ambiental produzida por um dos interlocutores, na condição de vítima de um crime, com o objetivo de assegurar o seu direito, independe de autorização judicial, sendo ainda irrelevante a propriedade do aparelho utilizado.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 09:40
Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:38
Superior Tribunal de Justiça anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júri
A decisão é da Sexta Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 12:53
Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora
A consumidora receberá o valor de R$1.718,00 (um mil, setecentos e dezoito reais), equivalente ao dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 12:16
Por acordo com senadores, reforma trabalhista deve ser alterada no Palácio do Planalto
Pelo menos oito pontos devem ser alvo de vetos ou sofrer alterações por meio de medida provisória.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 10:57
Advogada demitida por telefone num sábado à noite receberá indenização por dano moral
O comunicado ocorreu às 23h, durante o repouso da trabalhadora.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 17:03
Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia
O projeto (PLS 100/2010) agora segue para sanção do presidente da República.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:07
Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens
As empresas rés, foram condenadas solidariamente, à obrigação de devolverem ao autor o valor de R$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:29
DECRETO Nº 8.914, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 11:04
República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira
Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2016 - 10:02
AMICUS CURIAE
Trata-se de um instituto de matriz democrática,permitindo que terceiros passem a integrar o procedimento judicial, a fim de que possam juntar aos autos parecer ou informações, trazendo à colação considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tem-se verificado que o Amicus Curiae está sendo mal interpretado por inúmeros causídicos, quanto a sua utilização legal.
