Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação