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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:30
TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro com portas transparentes
Na ação trabalhista, a empregada pretendia receber indenização por danos morais, pois afirmou que durante o contrato de trabalho com a TIM não era autorizada a utilizar o sanitário sempre que necessitava
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:35
Habeas corpus. Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:30
Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais
A Turma rejeitou o HC apresentado em favor de um delegado, acusado de formação de quadrilha, descaminho e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:00
Financeira condenada a indenizar cliente
A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:00
Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral
A Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais da autora, determinando que o TJRJ prossiga no julgamento da apelação, para decidir sobre o valor da reparação devida
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:20
Recusa imotivada de grávida a se reintegrar ao trabalho caracteriza renúncia à estabilidade
Concluíram os julgadores, que a eventual indenização reparatória só seria devida em razão da impossibilidade de reintegração da empregada, o que não foi efetivamente demonstrado nos autos
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:30
Falta de intimação anula processo contra dentista acusado de homicídio desde o julgamento de recurso
O dentista, acusado de causar a morte de um policial civil, deverá ser submetido a outro julgamento, desta vez com a devida intimação
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 15:30
Trabalhadora chamada de "pangaré" por ocupar últimos lugares em placar de vendas será indenizada
A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido constrangida e humilhada várias vezes pela empregadora
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:30
Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha
O acusado usou uma ferramenta para golpear sua ex-companheira por não se confirmar com o término do relacionamento. Ele teve sua prisão preventiva mantida pelo STJ
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Vítima cuja moléstia permanece assintomática.
Paciente que transmitiu enfermidade incurável à ofendida (síndrome da imunodeficiência adquirida). HIV.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 14:40
Consumidora será indenizada por corte indevido de energia
A COSERN deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais por cobrar indevidamente em mais de R$ 5 mil reais de uma consumidora
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:20
Acusado de golpe milionário tem habeas corpus negado na Sexta Turma
STJ negou HC apresentado pela defesa do acusado que foi condenado por liderar uma quadrilha que lesou mais de dois mil investidores, causando prejuízo de mais de R$ 100 milhões
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:20
Mantida prisão de mãe e padrasto acusados de estupro
Mãe e padrasto de uma adolescente de 12 anos são acusados de, supostamente, praticar estupro de vulnerável contra ela. O crime foi praticado pelos dois
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:40
Mantido arquivamento de HC de condenado por participar da ?Chacina da Candelária?
O ex-policial militar foi condenado pelo assassinato de oito moradores de rua, sendo sete deles menores de idade
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 17:40
Indeferida liminar a acusado de duplo homicídio
Militar foi condenado pelo assassinato de um professor e seu filho em razão do custo dos serviços prestados por sua oficina. Ele matou as vítimas com o emprego de arma de fogo
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:30
Empregada discriminada por sua opção sexual será indenizada
Justiça majorou indenização de R$ 2 mil reais para R$ 8 mil reais pelos danos causados a trabalhadora em razão da discriminação
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:00
JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador
Empregadora não comunicou a financeira que a parcela do empréstimo consignado estava sendo descontada do salário do funcionário e este teve seu nome restrito
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:30
Recusa em transporte enseja condenação de empresa
Empresa terá de indenizar passageira deficiente em R$ 10 mil reais por danos morais em razão de ter se recusado a transportar as baterias da cadeira de rodas elétricas
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Câmara nega indenização por danos morais a vendedor de grande Magazine
Reclamante alegou que era submetido a situações vexatórias durante reuniões que, segundo a empresa, tinham a finalidade de integração do grupo de vendedores
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Ministro indefere liminar a acusado de homicídio na Ponte JK, em Brasília
Ministro concluiu que os argumentos da defesa não foram suficientes para a concessão da liminar para suspender o julgamento pelo Tribunal do Júri Popular
