Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

O pedido foi julgado procedente,

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.

Ação de Revisão. Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo

Apelação Cível

Cobrança não reconhecida lidera queixas

As três primeiras da lista do Procon tiveram mais de 20,7 mil reclamações no 1º semestre

Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias

Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos

Mantida decisão contra Brasil Telecom

Está mantida a decisão que determina que a Brasil Telecom S/A deve incluir em seu material publicitário informações claras e precisas sobre o prazo de validade de suas promoções e ofertas de serviços, com destaque para o prazo mínimo de sua vigência.

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Projeto exige assinatura física em empréstimos online para pessoas idosas

A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes.

Fabricante no Brasil não responde por vício em produto adquirido no exterior

A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Reconhecida legitimidade passiva da Unimed Palmas em ação sobre contrato da Unimed Centro-Oeste

A decisão foi unânime.

Loja não é obrigada a entregar notebook anunciado muito abaixo do preço de mercado

Cabe recurso da sentença.