Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Advogado dos Cravinhos chama Suzane de mentirosa e pede acareação

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Competência Trabalhista

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às 14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Caso Varig será levado hoje à sessão da Primeira Turma

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares