Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa

Tribunal de Contas do estado, que excedeu os limites de gastos com pessoal.

MS questiona devolução de quantia recebida por ex-juiz classista em razão de férias de 60 dias

Em consequência do ato da corte de contas, o nome do ex-magistrado poderá ser inscrito no Cadastro de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.

Ministro Joaquim Barbosa determina imediato restabelecimento de pensão por morte paga a rapaz autista

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal o pagamento do beneficio por considerar não

Procon vai instaurar procedimento para apurar erros na conta de luz

conta de luz dos consumidores brasileiros, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TCU cobra diárias em Nova York da filha de Sérgio Guerra

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu cobrar a devolução das diárias pagas indevidamente à filha do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás por empréstimo compulsório não podem ser resgatadas

entre 1964 e 1968 sobre as contas de energia elétrica já está consumada.

Tribunal condena CEDAE por prática abusiva

alegava falta de pagamento de algumas contas referentes ao ano de 1995.

Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso

prestar contas devidamente de suas decisões aos seus eleitores

Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

Mensagem de veto Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com

Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001

contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Consórcio não consegue anular processo administrativo sobre aplicação de recursos em programa

Segundo o consórcio, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) violou o seu direito à ampla

Condenado administrador acusado de lesar condomínio

O acusado, na qualidade de contratado para administrar as contas do condomínio, falsificou extratos

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Ação cautelar de exibição de documentos. Extratos bancários relativos a contas de caderneta de poupança nos períodos dos planos bresser e collor. Regra da razoabilidade.

Trata-se de apelação cível interposta por Ney da Silva Gurgel em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal/RN, nos autos da ação cautelar de exibição em que era parte adversa Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.

Cobrador de ônibus. Final da jornada. Tempo de deslocamento entre o final da linha de ônibus e o local da prestação de contas. Horas extras.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.

Instrumento convocatório de licitação pode estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica

Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União entendeu que, em caso de licitações promovidas