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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 11:14
Turma mantém prisão preventiva de acusados de integrar quadrilha do “golpe do motoboy”
contra idosos, crimes previstos no artigo 171, § 4º, e artigo 288, do Código Penal (processo 0700248-20.2023.8.07.0010).
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 15:58
TJDFT decreta falência de operadora de plano de assistência à saúde
Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções em curso contra a falida
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:38
Candidato eliminado do concurso do Corpo de Bombeiros de Goiás por multa da Lei Seca garante na Justiça retorno ao certame
processos em curso ou condenação criminal contra ele, não cabendo, portanto, a sua eliminação do certame.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:53
Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
de um dos antigos sócios de uma empresa contra a decisão que permitiu o redirecionamento da execução aos sócios à época da dissolução.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2023 - 09:59
Nunca resolvemos o Inventário lá de casa e agora meu irmão entrou com Usucapião requerendo tudo para ele sozinho. Ele tem esse direito?
, contra os demais… e preenchendo os requisitos legais a procedência será de rigor, tanto na via judicial quanto na via extrajudicial.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 10:04
Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
A decisão teve origem em ação renovatória proposta por uma loja de departamentos contra a locadora
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 16:30
Mantida justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista
-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra a empresa.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2022 - 12:13
Lei Henry Borel é sancionada
contra as crianças e adolescentes, estabelecendo um sistema de garantia de direitos das vítimas ou testemunha de violência, além de outras providências.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:47
Polêmica sobre mistura similar a leite condensado pode configurar propaganda parcialmente enganosa
questionamento na justiça contra fabricante. Consumidor deve se policiar a ler mais os rótulos das embalagens para evitar ser ludibriado.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:18
Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
processo trabalhista ajuizado anteriormente contra uma empresa florestal, em que foram apontadas as
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 11:39
MSF reitera que vacinas disponíveis no Brasil são seguras
Em relação a notícias falsas veiculadas nos últimos dias, relacionando a vacinação contra a COVID
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 10:27
Projeto que endurece a Lei de Execução Penal é rejeitado pelo IAB
Alexandre Frota (PSDB/SP), que visa a dar tratamento mais duro aos autores de homicídios contra
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:16
Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio
crime doloso contra a vida e mandado o réu ao tribunal do júri. O ato é diferente da impronúncia, quando a denúncia é julgada improcedente.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 12:16
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
, do recurso de agravo interno apresentado pela defesa contra a decisão monocrática.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 17:44
Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela
ação possessória ajuizada por terceiro contra turbação ou esbulho decorrente de decisão judicial.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:04
Ponderação de Shakespeare
fiel às fontes históricas e ao medo de seus compatriotas que compartilhavam quanto as possíveis conspirações contra sua rainha, Elizabeth I.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 10:09
Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
O entendimento do colegiado veio na apreciação de recurso especial contra acórdão do Tribunal de
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 17:12
Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido
contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter o benefício cessado pela autarquia, em junho de 2019.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 12:07
Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até que o tribunal julgue definitivamente o mérito do recurso contra a multa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Julho de 2019 - 12:19
Homem que matou outro em marcenaria é condenado a 14 anos de prisão
multiplicidade de golpes aplicados contra a vítima, impondo-lhe sofrimento intenso e desnecessário.
