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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:54
Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais
A decisão garante que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) não possa autuar nem apreender nenhum ônibus da empresa com base na Lei que tenta impedir a atividade de plataformas de intermediação de viagens rodoviárias no Estado.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 12:47
Confirmada condenação de réus por latrocínio contra taxista
As penas foram fixadas em 30 anos de reclusão.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2021 - 14:48
Estelionato emocional, mais uma forma de violência contra a mulher
Eles mandam flores, são carinhosos, promovem jantares e viagens e representam a personificação do ideal romântico de muitas mulheres.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 15:49
Justiça nega liminar contra decisão que manteve funcionamento do Zoológico
A autora recorreu, mas a desembargadora da 7ª Turma Cível entendeu que o pedido liminar deveria ser indeferido até julgamento final do recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 12:40
Sancionada lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19
Anvisa terá sete dias para analisar vacinas autorizadas por agências como as dos Estados Unidos e União Europeia.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:56
Tribunal mantém condenação de mulher por tortura contra a sogra
Vítima era cuidada pela nora desde que sofreu AVC.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 16:36
Projeto prevê perícia médica para embasar decisão judicial contra inimputável
Nesses casos, se o crime for punível com reclusão o réu será internado; se for punível com detenção, deverá receber tratamento ambulatorial.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 14:04
A conscientização é a maior arma contra golpes
Prestar atenção a alguns fatores pode te livrar de maus bocados.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 16:23
Vale é condenada a indenizar empregada por discriminação contra mulher
Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 12:12
Será que Janot cometeu algum crime contra a segurança nacional?
O presente artigo discorre sobre o caso envolvendo o ex Procurador Geral da República, Rodrigo Janot e o Ministro Gilmar Mendes.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 09:48
Mantidas medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica
Segundo depoimento da vítima perante a polícia, o marido começou a ter um comportamento agressivo meses após se casarem.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:48
Justiça recebe denúncia contra mãe e companheira que esquartejaram criança
As acusadas irão responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, praticado contra
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:57
Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa
Conforme consta nos autos, a ex-esposa com intenção de matar, tentou efetuar golpes de faca contra
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:18
Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário
De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, há evidente excesso de prazo no caso.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:10
Falso curandeiro e cúmplice são condenados por estelionato contra idosa
Réus causaram prejuízo de R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 11:15
Metrô de SP é condenado por abordagem truculenta contra passageiro
Empresa terá de pagar R$ 15 mil por dano moral.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 16:47
Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito
Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:03
Tribunal mantém condenação de blogueiro por calúnia contra servidor público
Blogueiro teve recurso negado pela 8ª Turma do TRF-4, que manteve condenação por calúnia contra servidor.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 11:59
Justiça julga extinta ação de indenização proposta contra magistrado
Responsabilidade por eventuais danos seriam da Fazenda Estadual.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:44
Mulher acusada de estelionato contra Prefeitura é condenada
Ré fraudou nota fiscal paulistana em benefício próprio.
