Home- busca: contrabando e descaminho
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 12:32
Especialista alerta sobre a pirataria de brinquedos no Dia das Crianças
Natalia Gigante, sócia da Daniel Advogados, adverte sobre os perigos de produtos falsificados para as crianças e a economia.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 18:30
Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno
MPF conseguiu suspender extração de diamantes na área, considerada uma das cinco maiores minas do mundo
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 10:00
Exame da OAB corre risco de sofrer derrota no Congresso
O contexto desta vez é muito favorável ao deputado Cunha, e pela primeira vez ele pode colher uma vitória contra sua inimiga OAB
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:15
MPF denuncia cinco empresários por crimes contra ordem tributária
Empresários da construção civil e proprietários de uma rede de lojas são acusados de sonegação fiscal em valores que, somados, ultrapassam a quantia de R$ 8 milhões
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2002 - 01:00
Breves considerações sobre a Intervenção federal no estado do Espírito Santo
HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE reside no município de Três Fronteiras - SP e cursa Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 13:28
Empresa aérea é condenada a indenizar família por oferta de serviço defeituoso
A companhia aérea foi condenada a pagar a quantia de R$ 15 mil a cada um dos três autores a título de danos morais e deverá ainda ressarcir R$ 546,90, por danos materiais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:31
Delito contra o patrimônio. Tentativa de furto simples.
Materialidade e autoria demonstradas. Recurso visando à absolvição, pelo reconhecimento do princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 10:52
TRF4 diminui pena com base em novo regulamento sobre armas de fogo
A pena definitiva do réu foi fixada em 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 53 dias-multa, à razão de 1/20 do salário-mínimo vigente à época do delito.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Junho de 2002 - 01:00
O importante papel do Direito Administrativo Disciplinar na regularidade do serviço público
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:52
Cortina de fumaça: Anvisa e a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos
Por Claudia de Lucca Mano
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Doutrina » Internacional Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:32
Guerra em Israel: como combater o terrorismo com Compliance & ESG?
Por Jefferson Kiyohara.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 12:02
Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União
No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:15
Sistema para bloquear celular pirata começa a funcionar 2ª feira
Celular e tablet 'xing ling' serão impedidos de usar rede
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 18:15
Presidente da OAB fala sobre ensino jurídico
O presidente da OAB afirma que nenhum país no mundo possui tantos cursos de Direito quanto o Brasil
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:00
Tribunal determina cancelamento de atividade de mineração em área indígena
Reserva Indígena Roosevelt foi palco de violentas disputas entre mineradores, garimpeiros e indígenas, todos interessados na exploração de minérios
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:30
Caso Sion: julgamento adiado
Juiz determinou o adiamento do julgamento e que o acusado seja encaminhado para atendimento hospitalar com a devida escolta em razão da situação de sua saúde
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 13:12
STF recebe denúncia contra parlamentar por uso de selos de IPI falsos na venda de cigarros
O plenário recebeu denúncia contra a deputada federal aline correa, acusada de utilizar selos falsos na comercialização de cigarros
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:33
CCJ aprova novo substitutivo a projeto que trata da repressão ao crime organizado
Pouco antes da votação, houve acordo para modificação do artigo com regras para a solicitação de informações sobre os investigados.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:46
Câmara aprova nove acordos internacionais
O Plenário aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, nove acordos internacionais assinados pelo Brasil.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:55
Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
O artigo inserido na Lei nº 11.960, de junho deste ano, que modificou a correção monetária dos valores das condenações impostas à Fazenda pública, pode dar margem para se aplique o novo índice - da caderneta de poupança - também na compensação de créditos tributários.
